Dom Inocêncio - PI

Ex-prefeito Inocêncio Leal é condenado a 3 anos de detenção

A sentença do juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Única de Floriano, foi publicada no Diário de justiça desta segunda-feira (18).

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

O ex-prefeito do município de Dom Inocêncio/PI, Inocêncio Leal Parente, foi condenado pela Justiça Federal a 3 (três) anos de detenção por dispensar ou inexigir licitação, crime previsto no art.89, da Lei 8.666/93.

A sentença, publicada nesta segunda-feira (18), foi dada pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Federal de Floriano.

A pena privativa de liberdade foi convertida em uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimos, cuja destinação será definida em momento oportuno.

Segundo a acusação, Inocêncio Leal Parente, prefeito municipal de Dom Inocêncio/PI, nos anos de 2008 e 2009, contratou serviços e aquisição de produtos sem o prévio procedimento licitatório ou procedimento de dispensa ou inexigibilidade, sem nenhuma das formalidades utilizando-se dos recursos do Fundeb.

As contratações e aquisições diretas referem-se a serviços de limpeza e dedetização em 25 unidades escolares da rede municipal no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), aquisição de peças para veículos na quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e aquisição de combustíveis no valor total de R$ 33.224,00 (trinta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais).

Ouvido em juízo, Inocêncio alegou que a contratação do serviços ocorreu em razão da situação de emergência.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Operação Pastor

O ex-prefeito Inocêncio Leal e o empresário Décio de Castro Macedo, de São Raimundo Nonato, filho do ex-deputado Newton Macedo, foram presos pela Polícia Federal, em junho de 2016, acusados de desvio de dinheiro público.

No mês de agosto, o ex-prefeito conseguiu Habeas Corpus e foi solto. Dois anos depois da operação, o ex-prefeito e empresário foram condenados a 4 anos e 6 meses de prisão e 3 anos e 3 meses de prisão, respectivamente.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

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