Teresina - PI

Firmino Filho pagou R$ 2,2 milhões após ser avisado sobre fraude

O próprio secretário de finanças do município à época, encaminhou ofício ao Ministério Público afirmando que as Certidões Negativas de Débitos e da Dívida Ativa do Município de Teresina eram falsas.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

O prefeito Firmino Filho pagou mais de R$ 2 milhões ao 'empresário de fachada' Venilson de Oliveira Rocha, preso pela Polícia Federal na 'Operação Argentum', mesmo após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam efetuar pagamentos a empresas.

  • Foto: DivulgaçãoVenilson de Oliveira RochaVenilson de Oliveira Rocha

Nos meses de outubro e novembro de 2016, o então secretário municipal de finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos encaminhou ofícios a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual, comunicando ter detectado indícios de adulteração na Certidão Negativa de Débitos – CND da Receita Federal, Certidão de Situação Fiscal e Tributária emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Certidão da Dívida Ativa do Município de Teresina, apresentadas pelo empresário nos processos de pagamentos originários de diversos órgãos da prefeitura de Teresina.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Firmino FilhoFirmino Filho

No ofício enviado ao promotor Plínio Fabricio de Carvalho Fontes, da 6ª Promotoria de Justiça, em 03 de novembro de 2016, o secretário afirma que as Certidões Negativas de Débitos e da Dívida Ativa do Município de Teresina são falsas.

“O fato foi levado ao conhecimento da Coordenação Especial da Receita Municipal que através da Gerência Executiva de Arrecadação, constatou que as certidões não foram emitidas regularmente pelo sistema, e que os correspondentes números informados não existem. Concluindo, pois, tratarem-se de certidões falsas”, disse o secretário.

O prefeito Firmino Filho foi devidamente comunicado pelo então secretário de Finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos, das irregularidades constatadas nos processos de pagamentos da empresa Venilson de Oliveira Rocha-ME.

  • Foto: DivulgaçãoOfício enviado pelo então secretário ao MP, afirmando que as certidões eram falsasOfício enviado pelo então secretário Jalisson Hidd ao Ministério Público, afirmando que as certidões eram falsas
  • Foto: DivulgaçãoOfício enviado pelo então secretário a Receita Federal informando sobre a fraudeOfício enviado pelo então secretário à Receita Federal, informando sobre a fraude
  • Foto: DivulgaçãoOfício enviado pelo então secretário a Secretaria Estadual de FazendaOfício enviado pelo então secretário à Secretaria Estadual de Fazenda, apontando as irregularidades

Firmino Filho autorizou 211 pagamentos em 2017, no total de R$ 2.294.129,04

No ano de 2017, a empresa, considerada de fachada pelo MPF, recebeu 211 (duzentos e onze) pagamentos da Prefeitura no montante total de R$ 2.294.129,04 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos). Todo esse valor foi pago pelo prefeito Firmino Filho, pelo então secretário Jalisson Hidd Vasconcellos.

Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Clique aqui e veja os pagamentos realizados pelo prefeito Firmino Filho ao empresário Venilson de Oliveira Rocha, mesmo depois dele ter sido avisado pelo então secretário municipal de finanças, sobre as falsificações das certidões.

MPF afirma que a empresa é de fachada

A VR Serviços para o Ministério Público Federal é uma empresa de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.

Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”

  • Foto: Lucas Dias/GP1Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969

Escândalo está sendo chamado de ‘Lava Jato de Teresina’

Pelo fato da empresa de fachada funcionar em um posto de lavagem de automóveis, o escândalo envolvendo o pagamento de mais de R$ 8 milhões pelo prefeito Firmino Filho ao empresário Venilson de Oliveira Rocha está tendo o nome associado ao da “Operação Lava Jato”, desencadeada pela Polícia Federal decorrente do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.

Empresário recebeu mais de R$ 8 milhões de Firmino Filho

Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu do prefeito Firmino Filho, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.

Os valores são provenientes de contratos celebrados com as mais diversas secretaria e órgãos da Prefeitura de Teresina.

A VR Serviços tem como atividade econômica principal a construção de edifícios e mais outras dez atividades secundárias, das mais diversas e dispares, dentre elas, locação de automóveis, limpeza em prédios e em domicílios, lavagem de automóveis, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, atividades paisagísticas e aluguel de máquinas.

A Prisão

O empresário Venilson de Oliveira Rocha teve a prisão temporária decretada pelo juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de outubro de 2017. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal no dia 26 de outubro, quando foi deflagrada a ‘Operação Argentum’.

A Operação Argentum

A operação foi realizada pela Delegacia de Repreensão a Corrupção e a Crimes Financeiros da Polícia Federal no Piauí, comandada pelo delegado Reinaldo Camelo, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o Ministério da Fazenda, entre outros órgãos que fazem parte da rede de controle.

A Controladoria-Geral da União constatou contratações irregulares e movimentações bancárias anormais com recursos federais de aproximadamente R$ 2.730.000,00 milhões referentes a recursos do precatório do Fundef. O ex-prefeito Antônio Parambu usou o dinheiro para fazer pagamentos a empresas de fachadas e fantasmas.