Governo do Piauí prevê orçamento de mais de R$ 13 bilhões para 2021

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) enviou à Assembleia Legislativa (Alepi), nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2021, que estima mais de R$ 13 bilhões na previsão da receita líquida.

A proposta elaborada, será submetida à apreciação dos deputados e deverá ser votado até o fim da sessão legislativa de 2020. O Ploa 2021, alinhado ao Plano Plurianual 2020-2023, estima a receita e fixa a despesa em R$ 16.204.233.045, que após dedução das contribuições do Estado ao Fundeb e transferências constitucionais aos municípios, ficou em mais de R$ 13.327.663.455 bilhões.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Palácio de Karnak

Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, com a pandemia do novo coronavírus, a economia foi extremamente impactada com o fechamento dos negócios, indústrias, empreendimentos comerciais e serviços. O Piauí adotou como estratégia de retomada da economia o PRO Piauí II, que financia ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança e infraestrutura e tem recursos previstos no Orçamento de 2021.

O PRO Educação tem uma particularidade, pois o governo antecipou que entraria R$ 811 milhões neste ano de 2020 referente ao precatório do Fundef, porém o recurso entrou na integralidade, totalizando R$ 1,65 bilhão. O valor total do precatório já entrou no exercício de 2020, no orçamento do próximo ano o recurso não mais será inserido.

Os valores totais estimados para o PRO Educação para o exercício de 2021 são de R$ 670.686.935, financiados com recursos do Fundef. A receita total do Estado do Piauí estimada para o exercício de 2021 prevê crescimento de 1,69% em relação ao total previsto em 2020. A fonte de recursos próprios ficou praticamente igual ao previsto para este exercício, com uma leve queda.

O Ploa 2021 apresenta os projetos e ações que serão implementados no próximo ano, a partir do planejamento estratégico existente para cada área do governo, além das estimativas das diversas fontes de recursos e as áreas onde serão aplicados, incluindo todas as ações do PRO Piauí II, carro chefe da retomada da economia no Piauí.

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