Gil Sobreira
O Ministério Público Superior se manifestou favorável ao pedido de dilação de prazo feito pela autoridade policial nos autos do inquérito que investiga o prefeito de Floriano/PI, Joel Rodrigues da Silva (Progressistas), por apropriação indébita previdenciária, supostamente praticada entre os anos de 2005 a 2012.
O subprocurador Claudio Roberto Pereira Soeiro opinou, em parecer de 23 de maio deste ano, pela concessão de mais noventa dias para a conclusão do inquérito, atendendo pedido do delegado Ferdinando Martins Araújo, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado – Greco.
Segundo o subprocurador, “a investigação se arrasta morosamente no tempo, pois a portaria que instaura o procedimento é de 2013 e até o momento - há mais de 5 anos - o processo ainda não foi relatado, demora esta que foge à todos os padrões de razoabilidade”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Joel Rodrigues, Prefeito de Floriano
O inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça do Piauí em decorrência do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
Os autos estão conclusos ao desembargador José Francisco do Nascimento, desde 30 de maio deste ano, para decisão.
Entenda o caso
O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues da Silva está sendo investigando em inquérito policial por suposta apropriação indébita previdenciária, crime previsto no art.168-A, do Código Penal.
Segundo representação feita em 2013 pelo ex-prefeito Gilberto Júnior, Joel Rodrigues deixou de recolher à Previdência Social as contribuições descontadas dos segurados do Fundo Previdenciário Municipal de Floriano no período de novembro de 2011 a dezembro de 2012, bem como a parte patronal referente ao período de julho de 2007 a dezembro de 2012. A dívida do município com o fundo previdenciário referente ao período totaliza o valor de R$ 6.178.580,07 (seis milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos).
O prefeito Joel Rodrigues foi ouvido acerca dos fatos investigados e afirmou que, “em razão da descentralização da gestão administrativa do município, a execução orçamentaria de cada Secretário era realizada pelo próprio Secretário, ou seja o ordenador de despesas, sendo estes responsáveis pela contratação de bens e serviços, bem como pelo seu pagamento, inclusive no que tange às contribuições sociais”.
O Inquérito tramitou na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCOTERC, onde Joel Rodrigues foi indiciado pelo delegado Roberto Carlos Sales da Silva através de relatório conclusivo em 29 de novembro de 2013.
Outro lado
O prefeito Joel Rodrigues não foi localizado para comentar o caso.
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