Raisa Brito
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, condenou o ex-prefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda e seu irmão Nilvon Fonseca Miranda a 2 anos de detenção por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. A sentença foi dada em 25 de agosto deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a ANATEL realizou fiscalização no município de Caracol em 22/10/2010, ocasião em que foi detectada que a emissora Rádio Nova FM, administrada pelos réus, estava desenvolvendo serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, sem a correspondente autorização da agência reguladora.
Os denunciados apresentaram defesa, alegando ausência de conduta, de dolo e de potencialidade lesiva. Por fim, requereram a total improcedência da ação.
Na decisão, o juiz destacou que os réus e a testemunha confirmaram o funcionamento da rádio comunitária, inclusive, mencionando que funcionava em uma casa de propriedade dos pais dos réus.
A pena privativa de liberdade dos réus foi substituída por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, cabendo ao juízo responsável pela execução penal indicar em qual entidade deverá se dar o cumprimento da pena substituta, e prestação pecuniária de dois salários mínimos.
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