Cabeceiras do Piauí - PI

Juiz condena ex-prefeito Zé Belim a pagar multa de R$ 30 mil

A sentença do juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, foi dada em 7 de novembro deste ano.

Brunno Suênio
Teresina
- atualizado

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Evangelista Torres Lopes, mais conhecido como Zé Belim, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil. A sentença foi dada em 7 de novembro deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, enquanto prefeito do Município de Cabeceiras do Piauí, Zé Belim deixou de prestar contas dos recursos recebidos do FNDE (Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE), nos exercícios 2011 e 2012, nos valores respectivos de R$ 121.697,20 e R$ 78.789,30.

Ante a ausência da apresentação das contas, o FNDE notificou o ex-prefeito para que as prestasse, mas o mesmo permaneceu inerte. Foi decretada a indisponibilidade dos bens do ex-gestor.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando que não ocorreu omissão na prestação de contas, mas uma dificuldade em fazê-lo devido à implantação do sistema online de prestação de contas do FNDE, o qual apresentava dificuldades de acesso, bem assim em face da transição da administração municipal e da recusa do novo gestor em receber a referida documentação.

Asseverou Narrou que digitalizou todos os documentos relativos às contas em questão e os gravou em mídia eletrônica, a qual foi recebida muito tempo depois pelo Secretário de Administração municipal, que atestou tal recebimento.

Em sua decisão, o juiz destacou que “não prospera a alegação de que apenas no final de seu mandato (final de 2012) o sistema passou a funcionar normalmente, tampouco a de que a nova administração recusou-se a receber a documentação relativa à prestação de contas dos exercícios 2011 e 2012, porquanto o demandado poderia ter comunicado tal circunstância ao FNDE”.

O juiz então julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa. O magistrado ainda revogou a decisão que decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito.

Outro lado

Procurado, na tarde desta terça-feira (12), o ex-prefeito Zé Belim não foi localizado pra comentar a sentença. O GP1 está aberto para esclarecimentos.