Alice Gabrielly
Foi aprovado, nesta quarta-feira (16), pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que autoriza a destinação de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para o financiamento de dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. O autor da proposta, que segue para análise do Senado, é o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), apresentou a medida com a justificativa de urgência do apoio diante do cenário de perdas provocadas por desastres climáticos.
“[É um] instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do país frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, afirmou o relator.
Os recursos do Fundo Social poderão, conforme o texto aprovado, ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outras instituições financeiras habilitadas, que assumirão integralmente os riscos das operações, como inadimplência, com o objetivo de resguardar os cofres públicos. Poderão ser utilizados, além dos recursos do fundo, doações, empréstimos de bancos nacionais ou internacionais, saldos anuais não utilizados do próprio fundo e receitas de amortizações de financiamentos.
O projeto, segundo Hamm, permite, por meio de diferentes mecanismos, renegociações de crédito rural, como prorrogações, rebates, anistias e novas condições de financiamento, nos moldes dos fundos constitucionais regionais. Os produtores que aderirem às novas linhas de financiamento, de acordo com o relator, não sofrerão restrições cadastrais nem ficarão impedidos de acessar novos créditos, garantindo a preservação do acesso ao sistema financeiro rural.
Após a aprovação, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), comemorou a iniciativa: “Enfim, se fez justiça. Não há mais tempo de negociação. Agora é hora de ação e de ajudar os produtores rurais”, disse. Fortes chuvas atingiram o estado que é base eleitoral do parlamentar em maio do ano passado.
No entanto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, criticou a destinação. “Estamos tirando do Fundo Social [recursos que iriam] para áreas de educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, habitação popular e meio ambiente. Isso é muito grave, é uma irresponsabilidade total”, disparou.
Arlindo Chinaglia (PT-SP) também criticou e afirmou que a proposta pode provocar impactos no orçamento do Plano Safra. O programa do governo de subsídio tributário ao agronegócio terá R$ 516,2 bilhões neste ano.
“É bom levar em consideração que quem vai decidir o valor do Plano Safra é o presidente da República. É preciso ter cautela e, se tentarem colocar a faca no pescoço às últimas consequências, o governo saberá se defender”, afirmou.
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