IOF: Oposição diz que decisão de Moraes é “usurpação de prerrogativas”

Ao decidir derrubar a revogação, feita pelo Congresso Nacional, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) provou diversas reações de parlamentares da oposição. A decisão, para eles, simboliza mais um episódio de usurpação das prerrogativas do Legislativo, acentuando o desequilíbrio entre os Poderes da República.

Por decisão individual, o ministro manteve os principais pontos do decreto do presidente Lula, ampliando a arrecadação, de R$ 12 bilhões em 2025 e mais de R$ 31 bilhões no ano seguinte, via IOF. Foi suspensa apenas a cobrança sobre operações de “risco sacado”, uma modalidade financeira comum no varejo, o que reduz parte da arrecadação prevista.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

O momento foi classificado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) como “humilhação do Congresso Nacional”. Afirmou ainda nas suas redes sociais: “Alexandre de Moraes faz o que Lula queria e dá de presente 20 bilhões em arrecadação, ignorando totalmente a votação dos representantes do povo”.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) disparou: “Se o Congresso não reagir agora, pode fechar as portas. Chega de interferência no Poder Legislativo!”

Com críticas mais detalhadas, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou que um único ministro validou o decreto presidencial. “Atropelou a decisão do Congresso” e subverteu o art. 49, V, da Constituição.

Moraes alega autorização do Executivo

Com base na Constituição e na Lei nº 8.894/1994, que permitiria ao Executivo alterar alíquotas de tributos com função extrafiscal, o ministro justificou a decisão. Não houve desvio, segundo Moraes, de finalidade na elevação do imposto, nem violação do principio da legalidade tributária, com exceção do caso do “risco sacado”.

Enquanto isso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou: “A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já.”

Começou em maio o imbróglio institucional do qual a decisão faz parte. Na ocasião o governo federal editou o decreto elevando o IOF com potencial arrecadatório bilionário. O governo recorreu ao STF após parlamentares aprovarem um decreto legislativo que anulava a medida.