MP pede bloqueio de R$ 1,9 milhão do ex-presidente da Famepi Raimundo Rocha

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça, Fernando Ferreira dos Santos, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, ajuizou ação civil de improbidade administrativa nessa segunda-feira (12), contra o ex-presidente da Famepi (Federação das Associações de Moradores do Piauí), Raimundo Mendes da Rocha, pedindo o bloqueio dos bens no valor de R$ 1.911.560,48, (um milhão novecentos e onze mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).

Segundo a denúncia, Raimundo não prestou contas do dinheiro público no valor de R$ 1.911.560,48, (um milhão novecentos e onze mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), com a compensação de R$ 281.217,50, (duzentos e oitenta e um mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos) alusivos aos encargos sociais, referentes ao Convênio nº 027/2005 firmado entre a FAMEPI e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, do exercício financeiro de 2009.

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Ainda de acordo com o MP, a gestão de Raimundo contribuiu de maneira contundente para causar dano ao erário, uma vez que não existiu a devida prestação de contas.

Liminar

O promotor pediu deferimento de liminar para que seja decretada a indisponibilidade dos bens do denunciado no valor de R$ 1.911.560,48.

Pedidos

Ao final da ação é pedido que a ação seja julgada procedente com posterior condenação do ex-gestor ao ressarcimento de R$ 1.911.560,48.

Outro lado

Procurado, na noite desta terça-feira (13), o ex-presidente informou que ainda não foi notificado, mas que as contas referentes ao convênio citado na denúncia foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado há cerca de dois meses.