O Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, expediu recomendação nº 02/2018 às prefeituras que estão com os pagamentos dos servidores atrasados. A portaria é desta terça-feira (06).
Segundo a recomendação, os prefeitos não devem utilizar recursos do município, especialmente em festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Cleandro Moura
Segundo o procurador, várias cidades do Estado do Piauí utilizam recursos públicos para realização de festas e shows artísticos em detrimento da falta do regular funcionamento dos serviços públicos, especialmente, no que se refere ao atraso e inadimplemento de pagamento de servidores públicos.
Foi recomendando ainda que os promotores de Justiça verifiquem, no âmbito de suas atribuições e mediante instauração de procedimento investigatório, o efetivo cumprimento da recomendação, de forma a se garantir a aplicação do princípio da legalidade e moralidade administrativa.
- Foto: Divulgação/MP-PI
MP recomenda que prefeituras em atraso com pagamento de servidores não apliquem recursos públicos em festas carnavalescas
Constatada a ocorrência de utilização de recursos públicos para realização de festas e shows artísticos, em detrimento do cumprimento da obrigação constitucional em realizar o devido pagamento aos servidores públicos, os promotores deverão proceder à análise da notícia no âmbito da improbidade administrativa, comunicando os fatos apurados a Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de adotar as medidas cabíveis na seara criminal.
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