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Teresina - Piauí

OAB-PI repudia prisão de três advogados na Operação Sesmaria

Eles foram presos acusados de crimes como falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha durante a Operação Sesmaria.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) divulgou nesta terça-feira (07) uma nota pública em repúdio a prisão dos três advogados Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior, Lincoln Hermes Saraiva Guerra e o juiz aposentado Cícero Rodrigues Ferreira da Silva. Eles foram presos acusados de crimes como falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha na Operação Sesmaria, deflagrada pelo GAECO na última sexta-feira (03).

As investigações tiveram início na Comarca de Canto do Buriti e estão sob o comando do promotor José Willian. Na operação, foi preso também o engenheiro agrimensor José Roberto Leal Rocha. Segundo a nota, o combate à grilagem de terras no Sul do Piauí deve ser combatido, porém “não pode se dar às custas do desrespeito ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas da advocacia”.

  • Foto: Lucas Dias/GP1OABOAB - Seccional Piauí

De acordo com a nota, “a prisão temporária, bem como qualquer medida cautelar na esfera criminal, tem como pressupostos o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, ou seja, o indício do cometimento do crime e o perigo que a liberdade do acusado pode representar o processo ou à investigação”.

Ainda de acordo com a nota, “trata-se, sem dúvida, de uma objetiva tentativa de criminalização da advocacia, impensável até mesmo nas mais brutais ditaduras, quanto mais em um Estado de Direito Democrático”, finalizou.

Relembre

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, em conjunto com a Polícia Civil do Piauí, através do Grupo de Repressão ao Crime Organizado – GRECO, deflagrou na última sexta-feira (03) a Operação Sesmaria com o objetivo de desarticular uma organização criminosa, responsável pela grilagem de milhares de hectares de terras, na região Sul do estado.

Confira a nota na íntegra:

  • Foto: Divulgação/AscomNota da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional PiauíNota da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí
  • Foto: Divulgação/AscomNota da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional PiauíNota da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí
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