Prefeito João Luiz anula concurso realizado em Monsenhor Gil

O prefeito de Monsenhor Gil, João Luiz Carvalho da Silva, determinou a anulação do concurso público edital nº 02/2016 que foi realizado para o provimento de cargos no quadro de pessoal, após o Tribunal de Contas do Estado julgá-lo irregular. O prefeito deverá realizar um novo certame no município.

No decreto de nº 21 de 6 de novembro de 2019, o prefeito explicou que o Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades no concurso, que foi realizado no ano de 2016, na gestão de Francisco Pessoa da Silva.

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• Foto:Divulgação/FacebookPrefeito João Luiz

O TCE então julgou irregular em razão dos vícios de natureza grave e insanáveis constatadas. “A conduta da Administração Municipal se harmoniza com o entendimento de que o concursando que não entrou no exercício do cargo tem, apenas, a esperança de provimento efetivo, pois não foram nomeados nem empossados, dispensando-se a abertura do contraditório, não havendo que se falar em ampla defesa nos moldes estabelecidos no art. 5°, LV da CF, por inexistem situações constituídas que repercutam no âmbito dos seus interesses individuais”, destacou.

O prefeito João Luiz então decidiu acatar a decisão do tribunal e afirmou que “a Administração não deve omitir-se diante das comprovadas irregularidades, que colocam em dúvida a seriedade do concurso e do próprio Poder Público”.