Piauí

Presidente do IPMT envia direito de resposta sobre matéria publicada no GP1

"O IPMT não realiza nenhum repasse para a Previdência, nem tem qualquer tipo de parcelamento junto ao Ministério", diz trecho da nota.

Wanessa Gommes
Teresina

O jornalista do Portal GP1, João Carvalho, escreveu na sua coluna hoje que desde o mês de julho de 2010 o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), comandado por Carlos de Araújo Filho, não paga o parcelamento dos débitos com a Previdência Social e que de lá pra cá também não envia à Previdência as informações obrigatórias sobre o recolhimento das contribuições sociais dos servidores públicos de Teresina.

Sobre a matéria intitulada Prefeitura de Teresina não paga a Previdência e pode perder R$ 300 milhões em verbas federais, o IPMT enviou à redação do Portal o direito de resposta.

Veja nota na íntegra

Sobre a informação de que Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) estaria com pendências junto ao Ministério da Previdência, o presidente do órgão, Carlos de Araújo Filho, esclarece que tais denúncias são equivocadas e, portanto, são improcedentes.

A informação de que a Prefeitura estaria correndo o risco de ter o nome incluído no Cadastro Único de Convênios, o que impediria o repasse de recursos federais não procede, tendo em vista que o IPMT está com o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP válido até o dia 20 de fevereiro do ano em curso, quando será renovado. Ou seja, a cidade não corre nenhum risco de perder os R$ 300 milhões conseguidos pelo prefeito Elmano Férrer para investir em obras de infraestrutura da cidade.

O IPMT não realiza nenhum repasse para a Previdência, nem tem qualquer tipo de parcelamento junto ao Ministério. Ao contrário de débitos, o IPMT tem créditos, a exemplo dos contratos de parcelamentos de débitos existentes da Prefeitura de Teresina e da Câmara Municipal com este instituto. Prestações que estão sendo honradas dentro do prazo legal, ou seja, em dia.

Em julho de 2010 o Ministério da Previdência realizou uma auditoria nas contas do IPMT referentes ao período de julho de 2005 a julho de 2010 e constatou que os valores das parcelas pagas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal não estavam sendo reajustados de forma correta. Esse problema já foi solucionado com um competente re-parcelamento da diferença. Hoje o valor dessas parcelas é reajustado mensalmente em conformidade com as regras do Ministério da Previdência.

Quanto ao caráter contributivo dos entes, ativos, inativos e pensionistas esses dados são repassados bimestralmente ao Ministério da Previdência. O IPMT tem todo o mês de janeiro para repassar essas informações.

O presidente ainda esclarece que esta administração está atenta a todas as questões legais inerentes e que norteiam e regem o IPMT, desenvolvendo ações que garantam sobre maneira a qualidade dos serviços prestados aos segurados.


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