Pau d'Arco do Piauí - PI

TCE do Piauí vai julgar denúncia contra ex-prefeito Milton Passos

O relator é o conselheiro Kléber Dantas Eulálio.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão da próxima terça-feira (07), denúncia contra o ex-prefeito de Pau D’Arco do Piauí, Antônio Milton de Abreu Passos, por irregularidades na contratação de servidores públicos. O relator é o conselheiro Kléber Dantas Eulálio.

Érika Maria Ferreira Barbosa, Nilana Solano Gomes e Raimundo Fernandes Lema apresentaram denúncia referente à contratação irregular de servidores, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público, Edital nº 01/2015, realizado pelo Município de Pau D’arco do Piauí.

Segundo a denúncia, o Município de Pau D’arco do Piauí lançou Edital nº 01/2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 26 de janeiro de 2015, para provimento de 85 cargos, sendo que o resultado final do certame foi divulgado em 01/06/2015 e sua homologação em 01/07/2016.

Análise da Diretoria Técnica – IV DFAM, mostrou que a servidora Evanir Pessoa Gomes, aprovada em 1º lugar para o cargo de agente comunitário de saúde, foi preterida pelos servidores Elisiário Carlos Mesquita e Francelina de Sousa Reis, aprovados em 2º e 3° lugar respectivamente.

A DFAM apontou ainda que não foram localizadas as publicações das portarias de nomeação junto ao Diário Oficial dos Municípios de nenhum dos candidatos supracitados, mas que houve tão somente, a publicação do Edital de Convocação.

Consta também que Elisário Carlos já vinha recebendo remuneração, desde 2015, como Agente Comunitário de Saúde, contratado a título precário, permanecendo na folha de pagamento durante o exercício de 2016. Tendo o mesmo sido convocado por 02 vezes, nos dias 18 de agosto de 2016 e 02 de maio de 2017.

De acordo com a diretoria técnica, a situação de irregularidade persistiu no que concerne ao cargo de vigia, para o qual foram aprovados 10 candidatos e classificados mais 129. Foi verificado ainda que, durante os meses de agosto e dezembro de 2016, a folha de pagamento remunerou 04 servidores pelo exercício do cargo de vigia e que nenhum deles faz parte da lista de aprovados/classificados do certame, restando claro o preterimento do exercício da função por candidatos devidamente aprovados no concurso.

O ex-prefeito foi citado para apresentar defesa, no entanto não apresentou justificativa.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, aplicação de multa ao ex-prefeito e apensamento da denúncia à prestação de Contas do Município de Pau D’Arco do Piauí, referente ao exercício 2016.

Outro lado

O ex-prefeito Milton Passos não foi localizado pelo GP1.