Palmeirais - PI

TCE vai julgar representação contra a prefeitura de Palmeirais

Segundo a Eletrobras, “a inadimplência do Município de Palmeirais corresponde como ato de ilicitude, que compromete toda a coletividade no Estado".

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar na próxima quarta-feira (18) uma representação formulada pela Eletrobras Distribuição do Piauí no ano de 2016 contra a prefeitura de Palmeirais por um débito estimado no valor de R$ 110.516,00 , sem considerar as atualizações, tais como multa de 2%, juros de 1%, correspondente a 280 faturas não pagas. A representação foi apresentada quando Paulo César Vilarinho Soares era o prefeito.

Segundo a Eletrobras, “a inadimplência do Município de Palmeirais corresponde como ato de ilicitude, que compromete toda a coletividade no Estado, uma vez que os cálculos para a determinação da tarifa de energia elétrica têm, como um dos parâmetros, as perdas por inadimplência e que a inadimplência da Prefeitura Municipal oneraria todas as demais, gerando um dispêndio desnecessário de recursos públicos”.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

O ex-prefeito apresentou defesa no processo afirmando que a prefeitura já estava adimplente, pois foi feito um acordo pra o parcelamento das dívidas. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, se manifestou pela procedência da representação e aplicação de multa, por entender que houve uma redução do débito, mas que ele ainda persistia naquele ano de 2016.

“Observa-se que houve redução no valor do débito no decorrer do exercício de 2016, tendo em vista que a informação do mês de janeiro/2016 era de R$ 110.516,00 e a segunda do mês de dezembro/2016 no valor de R$ 28.553,64, com as atualizações. Assim, ainda que tenha ocorrido redução do débito, procede a denúncia”, destacou o procurador.