Bertolínia - PI

TJ converte em preventiva prisão dos acusados de corrupção em Bertolínia

O pedido feito pelo Ministério Público do Estado foi acatado, no dia 7 de dezembro, pelo desembargador Edvaldo Pereira de Moura. Os suspeitos foram presos durante a Operação Bacuri.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

Em decisão monocrática, do dia 7 de dezembro, o desembargador Edvaldo Pereira de Moura, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, decidiu aceitar o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí e converteu em prisão preventiva, a prisão temporária do procurador do Município de Bertolínia, Max Weslen Veloso de Morais Pires, do empresário e primo do prefeito Luciano Fonseca, Richel Sousa e Silva, do assessor do prefeito, Rodrigo de Sousa Pereira e do empresário, Kairon Tácio Rodrigues Veloso.

A Operação Bacuri foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repreensão ao Crime Organizado (GAECO) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município de Bertolínia, liderada pelo prefeito Luciano Fonseca, acusado de causar prejuízo ao erário no município. O gestor foi preso preventivamente durante a operação.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Justiça do PiauíTribunal de Justiça do Piauí

O promotor Rômulo Cordão foi quem ingressou com uma cautelar inominada criminal para que a prisão temporária de Max Weslen Veloso de Morais Pires, Richel Sousa e Silva, Rodrigo de Sousa Pereira e Kairon Tácio Rodrigues Veloso seja convertida em preventiva.

"Gravíssimos crimes"

Na decisão o desembargador afirmou que é necessário que os investigados continuem presos devido à gravidade dos crimes cometidos. “Entendo que existem robustos indicativos da materialidade delitiva, no tocante aos gravíssimos crimes delineados pelo Ministério Público, de organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, desvio de recursos públicos, peculato, crimes fiscais, crimes licitatórios, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e, especificamente com relação ao prefeito e ao procurador do município, crimes de responsabilidade”, afirmou o desembargador.

Edvaldo Moura ainda destacou que a soltura dos acusados poderia prejudicar a investigação. “É fácil perceber o expressivo grau de autoridade e influência que eles ostentam dentro da administração daquele município, não apenas diante dos significativos valores manuseados por cada um dos membros da organização, mas, também, considerando a estrutura organizacional empregada, bem como o período em que tal atuação criminosa se estendeu, desde 2013, de forma reiterada e incessante, sendo irrelevante o argumento de estarem afastados ou terem sido exonerados, recentemente, dos cargos públicos que ocupavam, invocado pelos investigados”, destacou Edvaldo Moura, afirmando ainda que “é forçoso concluir que a reiteração das condutas criminosas gravíssimas, praticadas, continuamente, em desfavor da municipalidade, ano após ano, reforça o sentimento de impunidade, por parte de criminosos e exige do Poder Judiciário, pronta e imediata interrupção, somente alcançada, neste caso específico, com a efetiva manutenção da segregação cautelar dos membros da organização criminosa ora investigada”.

A participação dos investigados na organização criminosa

A investigação realizada pelo Gaeco aponta Max Weslen Veloso de Morais Pires, que é procurador municipal de Bertolínia, como sendo uma pessoa de confiança do prefeito Luciano Fonseca e que participava ativamente da organização criminosa como o principal operador. Além de preparar os pareceres jurídicos com o escopo de dar aparência de legalidade aos contratos oriundos das licitações fraudadas, ele também praticaria os mesmos crimes imputados ao prefeito, destacando-se fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, tendo movimentado, de 2013 a 2018, o montante de R$ 5.263.173,76 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos), inclusive através de microtransações bancárias, o que seria incompatível com sua renda mensal declarada. Ele é filho de Ivete Pereira e sobrinho de Odinaldo Pereira, sócios da empresa S/A Alimentação LTDA, que tem contratos vultuosos com o município.

No caso de Richel Sousa e Silva, que é primo do prefeito Luciano Fonseca, foi contratado pela prefeitura de Bertolínia na qualidade de pessoa física, recebendo o montante de R$ 212.799,00 (duzentos e doze mil, setecentos e noventa e nove reais) no período investigado, em virtude da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município. Segundo o Gaeco, ele também é um dos principais operadores do esquema, sendo-lhe imputadas as mesmas condutas de Max Weslen. A investigação ainda aponta que Richel é sócio da empresa Attanasio Silva Veículos Ltda EPP, que mantém um contrato com o município de locação de veículo, além de outras, supostamente utilizadas para lavar os valores desviados do erário municipal, e repassando-se de volta para outras pessoas do esquema, inclusive para o próprio prefeito. Segundo o levantamento feito pelo Ministério Público, ele movimentou, de 2013 a 2018, um total de R$ 7.451.822,84 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), também através de microtransações bancárias

De acordo com o Ministério Público, Rodrigo de Sousa Pereira mantém estreito vínculo com o chefe do executivo de Bertolínia, ocupando o cargo de assessor especial do prefeito, sendo que, anteriormente, desempenhava a função de diretor do Departamento de Transportes e Serviços Gerais daquele Município. Apesar de ter uma remuneração mensal declarada de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), ele teria movimentado, dentro do período investigado, o montante de R$ 1.309.541,75 (um milhão, trezentos e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), através de microtransações com os outros investigados, principalmente o prefeito e com as empresas MC Construções e Assessoria Eireli EPP e a S/A Alimentação Ltda ME.

Já o investigado Kairon Tácio Rodrigues Veloso é filho da Diretora do Departamento de Pessoal do Município, Elina Rodrigues da Cruz, primo do procurador do município Max Weslen, e sócio administrador da Construtora Aparecida Ltda ME, além de ser ex-empregado do Posto San Matheus, que é uma empresa também investigada. O Ministério Público destaca que a construtora, desde 2013, é contratada reiteradamente pelo município após ter saído vencedora de procedimento licitatório voltado à contratação de serviço de limpeza pública, tendo recebido, durante o período investigado, a quantia de R$ 1.707.324,00 (hum milhão, setecentos e sete mil e trezentos e vinte e quatro reais), tendo feito, em contrapartida, vultuosos repasses para Max Weslen e para Richel Sousa, bem como para Rangel Martins Reis. Aponta ainda que no endereço indicado como sede é a própria residência de Kairon, não possuindo nenhum veículo e nem qualquer registro de empregados. Assim como não foram localizados os documentos de arrecadação referentes aos pagamentos feitos por essa empresa, sendo que as pessoas que trabalham na limpeza do município recebem o pagamento diretamente da prefeitura. Tudo isto, para o Ministério Público, seria mais um indicativo que se trata de uma empresa de fachada, destinada a lavar os valores desviados do município.

Entenda o caso

A operação foi deflagrada no dia 3 de dezembro com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município, causando prejuízo ao erário. A operação cumpriu mandados em Bertolínia, Sebastião Leal e em Teresina. O endereço do ex-prefeito de Sebastião Leal, José Jeconias e os endereços de empresas envolvidas foram alvos de busca e apreensão.

Além do prefeito Luciano Fonseca, que foi alvo de um mandado de prisão preventiva, são alvos de mandados de prisão temporária: Ringlasia Lino Pereira dos Santos (esposa do prefeito); Eliane Maria Alves da Fonseca (mãe do prefeito); Richel Sousa e Silva (primo do prefeito); Aluízio José de Sousa (pai do prefeito); Max Weslen Veloso de Moraes Pires (procurador do município); Rodrigo de Sousa Pereira (assessor especial do prefeito); Ronaldo Almeida da Fonseca (comissionado) e Kairon Tácio Rodrigues Veloso (primo do procurador do município).

O prefeito Luciano Fonseca teve decretada ainda a indisponibilidade de seus bens móveis, imóveis e em valores de suas contas bancárias limitando-os a R$ 3.296.323,81 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos). A decisão foi dada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Pereira de Moura, na tarde dessa segunda-feira (02).

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