Brumadinho - MG

Vale se recusa a assinar termo com ações emergenciais para Brumadinho

Tentativa ocorreu durante audiência na Justiça e empresa disse necessitar mais tempo para análise técnica das medidas. Nova reunião foi marcada para a próxima semana.

Por  Estadão Conteúdo

A mineradora Vale se recusou a assinar nesta quarta-feira, 6, Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial proposto pelo Ministério Público com ações emergenciais a serem implementadas por conta do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa alegou precisar de tempo para análise técnica das medidas, conforme informações do promotor André Sterling Prado, que faz parte da força-tarefa que investiga a ruptura da estrutura.

A audiência em que o termo seria assinado ocorreu nesta tarde na 6.ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Uma nova audiência foi marcada para quinta-feira, 14, segundo o promotor. A empresa, conforme Sterling, recebeu o termo nesta terça, 5. "Foi um prazo curto, realmente, mas nós não admitimos negociação. A negociação tem que ser em pequenos ajustes, pequenos detalhes. A Vale não tem que questionar isso agora. A Vale tem que simplesmente pagar o que ela causou numa questão emergencial", disse o representante do MP.

  • Foto: Wilton Júnior/Estadão ConteúdoLama no Córrego do Feijão dividiu estrada em Brumadinho, região metropolitana de Belo HorizonteLama no Córrego do Feijão dividiu estrada em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte

Entre os pontos previstos no termo, que tem 40 cláusulas, está a obrigação da empresa em recompor a arrecadação tributária do Estado de Minas e da prefeitura de Brumadinho pelos próximos três anos, no mínimo, por conta do impacto financeiro nos cofres públicos a ser registrado com rompimento da barragem da empresa no município.

O valor do repasse será calculado com base na média da arrecadação apurada nos últimos 12 meses e independe "de redução de atividade econômica". A proposta integra a cláusula 13 de um total de 40 reunidas no termo. Outra cláusula estabelece que a empresa apresente em prazo "improrrogável" de 60 dias, "plano de manejo e remoção de rejeitos" que abranja toda a área atingida pela lama que vazou da barragem.

Nesta terça, 5, os rejeitos, que avançam pelo Rio Paraopeba, atingiu a região de Pará de Minas, a cerca de 80 quilômetros de Brumadinho. Pelo termo, a empresa ficará obrigada a fornecer água para população humana e animais "até o restabelecimento da situação anterior".

Para o promotor Sterling, a Vale precisa entender a importância da aceitação do documento. "Se na próxima semana esse documento não estiver aceito e construído, acho que aí vai estar caracterizada postura da Vale como empresa que não quer ressarcir os crimes que ela tem cometido".

Em nota, a mineradora afirmou que "mantém contato com as autoridades de Minas Gerais com o objetivo de buscar soluções consensuais de forma a dar maior celeridade à indenização dos atingidos."

Na cláusula de número 6 do termo, fica estabelecido que a empresa "obriga-se a adotar todas as medidas necessárias para o estancamento total do carreamento de volume de rejeitos e lama que ainda continuam a vazar das barragens rompidas, inclusive a construir e operar estruturas emergencias de contenção de sedimentos e/ou tratamento sistemas de tratamento in situ de água e dos rejeitos que vazaram das barragens da Mina Córrego do Feijão, de forma a minimizar o impacto associado à continuidade do transporte dos sedimentos para o Rio Paraopeba, seus afluentes ou outros cursos d´água".

O Rio Paraopeba se junta ao Rio São Francisco no município de Três Marias, que fica, por terra, a 250 quilômetros de Brumadinho. Com o acordo, a Vale também ficaria obrigada a repassar mensalmente à Justiça relatório sobre as medidas que se comprometeu a tomar e resultados alcançados. O termo estabelece também que uma empresa "independente, idônea e reconhecidamente capacitada", a ser definida por comissão de deliberação, será contratada para elaboração de plano global de recuperação da bacia do rio, com gastos a serem honrados pela mineradora.

Segundo o promotor, na reunião ficou acertado ainda que a mineradora vai repassar imediatamente R$ 13 milhões ao governo de Minas para repor gastos do poder público depois do rompimento da barragem. "Se isso não ocorresse, as buscas teriam que ser suspensas" disse Sterling.

O trabalho dos bombeiros na região de Brumadinho entraram em seu 13º dia. Por conta das chuvas que atingem a região, o uso de helicópteros é restrito. Segundo o último balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros, o total de mortos é de 150, com 182 desaparecidos. Cerca de 380 integrantes da corporação atuam nas buscas, que contam com o auxílio de máquinas.

Reunião tem atrito entre Vale e moradores

Nesta terça, moradores e funcionários da Vale já haviam entrado em atrito em uma reunião realizada no Parque da Cachoeira. Segundo Adilson Lopes Silva, representante dos moradores de Córrego do Feijão, o encontro era para escolher os representantes da comunidade na comissão de vítimas e definir a pauta de reivindicações. “Eles foram de penetra. Não foram convidados. Não era assunto deles. Mas começaram a negar todas os pedidos”, conta.

O morador reclama da falta de representantes da Vale nas comunidades que possam, de fato, ouvir e atender os pedidos das localidades atingidas. “Nas comunidades, só tem funcionário disfarçado de voluntário. Não tem ninguém que possa resolver nada”, diz.

“Saímos preocupados pela lentidão. Estamos observando e atentos para que não se repita o que acontece na bacia do Rio Doce. A reparação deve ter a participação direta, informada e organizada da população atingida”, afirma Joceli Andrioli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

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