"O que pode parecer reajuste, como foi interpretado e noticiado pelo autor da reportagem, na verdade é apenas o cumprimento da legislação vigente", disse em nota.
O tribunal vai julgar o agravo interno interposto pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, que pede a reforma da decisão dada pelo ministro Og Fernandes, em ação cautelar.
O recurso é contra decisão do juiz da 72ª Zona Eleitoral que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação “Somos Todos Ribeira”.
A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada, no dia 19 de setembro, pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo.
A remuneração é de R$ 998,00 a R$ 10 mil. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 (Nível Superior), R$ 90,00 (Nível Médio e/ou Técnico Completo) e R$ 70,00 (Nível Fundamental Completo e Incompleto