Prefeito Arnaldo Araújo é denunciado à Justiça e pode perder mandato

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, e contra a ex-prefeita do mesmo município, Irene Mendes da Silva Cronemberger, ambos acusados de não prestarem contas de recursos públicos. A ação foi ajuizada no dia 28 de abril de 2020.

Segundo o Ministério Público Federal, no ano de 2016, período em que Irene Mendes ainda era a prefeita de Ribeira do Piauí, foi firmado convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 80.214,00 (oitenta mil e duzentos e quatorze reais), sendo que o prazo final para a prestação de contas era até o dia 21 de agosto de 2017. O atual prefeito Arnaldo Araújo foi empossado em janeiro de 2017 e foi notificado acerca da irregularidade, mesmo assim, ele continuou sem realizar a prestação de contas da gestão anterior.

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• Foto: Facebook/Ana Ruth CostaProfessor Arnaldo

Na ação, o procurador Leonardo Trevizani explicou que “embora a prestação de contas corresponda ao exercício 2016, o requerido Arnaldo possui responsabilidade para essa tarefa, nos termos da súmula nº 230 do TCU. Deve-se ressaltar que o prazo final para a prestação de contas encerrou-se durante o mandato de Arnaldo, transcorrendo-se o prazo de sete meses e vinte e um dias sem que houvesse a prestação de contas”.

Sobre a ex-prefeita Irene Mendes, o procurador Leonardo Trevizani destacou que “mesmo com o termo final recaindo no ano seguinte ao término de seu mandato, a requerida deve ser responsabilizada, uma vez que a súmula nº 230 do TCU é direta ao atribuir corresponsabilidade a ambos os gestores, tanto o atual (período em que houve o vencimento do prazo para a prestação de contas) como o anterior (quando houve a vigência do convênio)”.

Na denúncia, o procurador requereu a condenação dos acusados por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo legal, assim como a perda da função pública, o que causaria a perda do mandato de prefeito de Arnaldo.

No dia 30 de abril deste ano, o juiz federal Rodrigo Britto Pereira Limma recebeu a denúncia e intimou o prefeito Arnaldo Araújo e a ex-prefeita Irene Mendes para apresentar defesa por escrito no prazo de 15 dias.

Outro lado

Procurados pelo GP1, o prefeito Arnaldo Araújo e a ex-prefeita Irene Mendes não foram localizados.