Gil Sobreira
A Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC) instaurou inquérito policial para investigar o suposto crime de sonegação fiscal cometido pela empresa Alba Energia Ltda., que possui um parque solar no município de Ribeira do Piauí.
A investigação teve início após representação feita na especializada relatando a sonegação de R$ 2.051.510,00 (dois milhões, cinquenta e um mil e quinhentos e dez reais) decorrente do não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em razão da aquisição de um imóvel para a instalação do parque solar.
A representação narra que a empresa insiste em atuar em Ribeira do Piauí sem respeitar as regras e valores dispostos no Código Tributário Municipal, tendo solicitado em agosto de 2021, a emissão de certidão para fins de licenciamento ambiental, atestando a regularidade do Parque Nova Olinda, que se encontra em fase de licença prévia, junto a Semar, com expansão na zona rural do município de aproximadamente 590 hectares.
O inquérito foi instaurado através da portaria nº 26/2021, do delegado João José Pereira Filho.
A Alba Energia Ltda., é sediada no Rio de Janeiro e tem capital social de R$ 16.045.169,00 (Dezesseis milhões, quarenta e cinco mil e cento e sessenta e nove reais).
Os autos foram enviados à Justiça no dia 20 de janeiro com a solicitação de dilação de prazo para o prosseguimento das investigações.
Outro lado
O GP1 tentou contato com os responsáveis pela empresa, contudo as ligações não foram atendidas.
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