TCE vai julgar prestação de contas do prefeito Moisés Barbosa

• Foto: Divulgação Prefeito Moisés Barbosa

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão julgar na próxima terça-feira (25) a prestação de contas de Capitão de Campos referente ao exercício financeiro de 2013 na gestão do prefeito Moisés Augusto Leal Barbosa.

No julgamento serão analisadas algumas irregularidades como: envio extemporâneo da Lei Orçamentária Anual (LOA), ausência de peças componentes do Balanço Geral, registro da COSIP com valor inferior ao arrecadado, divergência na contabilização do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), inconsistências na contabilização dos recursos vinculados a saúde, ausência de licitação, fragmentação de despesas, entre outras falhas.

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Em sua defesa o prefeito apresentou vários documentos onde afirma que está “à disposição deste Egrégio Tribunal de Contas, para dirimir quaisquer eventuais dúvidas a respeito, com a juntada dos documentos necessários, se for o caso. Assim, esperamos a reconsideração do relatório da DFAM, por ser da mais inteira Justiça, com a consequente emissão de parecer prévio de regularidade com ressalvas as contas de governo do Município de Capitão de Campos e o julgamento pela regularidade das contas da Prefeitura Municipal, no período em que o mesmo esteve à frente da gestão no exercício financeiro de 2013”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, emitiu parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e aplicação de multa ao prefeito. Já em relação às contas de governo, o procurador se manifestou pela aprovação com ressalvas.