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Brasileira - Piauí

Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito Messias Ribeiro Batista

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu a denúncia em 06 de dezembro de 2016. Se condenado, o ex-prefeito pode pegar até 12 anos de cadeia.

A Justiça Federal aceitou denúncia em desfavor do ex-prefeito de Brasileira, Messias Ribeiro Batista, acusado pelo Ministério Público Federal de peculato e falsidade ideológica, delitos tipificados no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 e 299 do Código Penal. Na mesma ação foram denunciados Gilson Borges Batista, ex-secretário de Administração e Antônio Casseano Pereira, ex-tesoureiro do município. Se condenados cada um poderá pegar até a 12 anos de cadeia.  

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prédio Justiça FederalPrédio Justiça Federal

Segundo a denúncia, os denunciados teriam falsificado recibos em nome de prestadores de serviço para desviar recursos federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB. Os fatos ocorreram no ano de 2004 e foram investigados pela Policia Federal através do Inquerito n°143/2008.

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu a denúncia em 06 de dezembro de 2016 e determinou a citação dos réus para oferecerem resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta terça-feira (13), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso. 

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