TCE muda decisão e aprova contas da Câmara de Ribeira do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou recurso interposto pelo vereador Ronivaldo Campelo dos Nascimento, após reprovação das contas do exercício financeiro de 2010, de quando ele era o presidente da Câmara Municipal de Ribeira do Piauí.

Ele ingressou com Embargos de Declaração referente ao Pedido de Revisão, da decisão que reprovou as contas da Câmara Municipal de Ribeira do Piauí, que foi negado pelo TCE. Ele alega que a maioria das falhas encontradas foram sanadas e que as continuaram “não tem o condão de macular a prestação de contas, ausente dano ao erário, e sendo condizentes com o julgamento de regularidade com  ressalvas, de acordo com o princípio da isonomia das decisões, conforme precedentes desta Corte  de Contas”, disse o vereador em sua defesa.

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Em decisão do dia 11 de agosto, os conselheiros decidiram aceitar os embargos e reformar a decisão, de reprovação para aprovação com ressalvas, sem a aplicação de multa, levando em consideração os documentos de defesa apresentados pelo vereador.

Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kléber Dantas Eulálio, Delano Carneiro da Cunha Câmara, Jackson Nobre Veras, e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o Procurador-Geral Plínio Valente.