Sindserm recorrerá de decisão sobre Fundef da prefeitura de Teresina

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, desta quinta-feira (09), que determinou o desbloqueio da conta do precatório do Fundef da prefeitura de Teresina.

“Além da denúncia de irregularidades que já fizemos na Polícia Federal, nós pedimos uma liminar para garantir a manutenção do bloqueio [dos valores do precatório do Fundef] para que o prefeito não continue com o que vem fazendo, que é utilizando recurso para pagar financiadores de campanha”, afirmou.

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• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Sinésio Soares

O presidente também questionou a decisão do TCE que julgou improcedente denúncia contra de irregularidades na formalização de contrato de cessão de crédito da prefeitura com o Banco do Brasil usando os precatórios do Fundef.

“O que pra nós se torna absurdo nesse processo todo é essa decisão dos conselheiros de dizer que isso não é operação de crédito, você pega e dá R$ 18 milhões pra um banco pra ele antecipar em 3 meses um recurso que cairia em dezembro, se isso não é operação de crédito então não sei”, criticou.

Julgamento

Na manhã de hoje, os conselheiros do TCE decidiram pelo desbloqueio da conta do precatório do Fundef da Prefeitura de Teresina. Foram favoráveis ao desbloqueio os conselheiros, Kennedy Barros, Jaylson Campelo, Kléber Eulálio e Abelardo Vila Nova. Apenas Waltânia Alvarenga votou a favor do bloqueio da conta.

O TCE decidiu ainda julgar improcentes duas denúncias contra o prefeito Firmino Filho. Uma denúncia foi apresentada em 2016 por Décio Solano e João de Deus e é referente a irregularidades na formalização de contrato de cessão de crédito com o Banco do Brasil usando os precatórios do Fundef e a outra denúncia foi apresentada pelo Sindserm neste ano e trata sobre irregularidades na aplicação desses valores do precatório por meio da cessão de crédito.

Os conselheiros entenderam que não houve irregularidade na cessão do crédito porque o caso já havia sido analisado na Justiça Federal após solicitação da Prefeitura de Teresina. Da cessão do crédito, a prefeitura recebeu em torno de R$ 210 milhões, sendo que R$ 18 milhões foram deságio cobrado pelo banco. Atualmente na conta consta apenas um saldo de R$ 54.498.314,03 milhões.