Raisa Brito
O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeitura de Campo Maior. A portaria nº 570.2017 foi assinada pelo procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, na última terça-feira (12).
Segundo a denúncia, o município estaria submetendo trabalhador a condições sanitárias inadequadas e sem fornecer o EPI (Equipamento de Proteção Individual) necessário ao exercício da atividade.
O procurador destacou na portaria que é obrigação legal do empregador quanto ao fornecimento aos seus empregados, gratuitamente, de EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
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