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São Félix do Piauí - Piauí

Câmara de Picos autoriza aumento na taxa de iluminação pública

Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores picoenses em duas votações no dia 9 de novembro.

GP1 1 / 8 Toinho de Chicá (PP) também votou a favor do aumento da taxa de iluminação pública Toinho de Chicá (PP) também votou a favor do aumento da taxa de iluminação pública
GP1 2 / 8 Simão Carvalho (PSD) votou a favor do projeto do prefeito Simão Carvalho (PSD) votou a favor do projeto do prefeito
GP1 3 / 8 Mesa diretora da Câmara de Picos Mesa diretora da Câmara de Picos
GP1 4 / 8 Maior crítico da administração Afonsinho (PP) também votou a favor do reajuste da taxa Maior crítico da administração Afonsinho (PP) também votou a favor do reajuste da taxa
GP1 5 / 8 Câmara aprova projeto que aumenta taxa de iluminação pública Câmara aprova projeto que aumenta taxa de iluminação pública
GP1 6 / 8 Tabela das taxa de iluminação pública dos consumidores industriais Tabela das taxa de iluminação pública dos consumidores industriais
GP1 7 / 8 Tabela de iluminação pública dos consumidores residenciais Tabela de iluminação pública dos consumidores residenciais
GP1 8 / 8 Valor da contribuição de iluminação pública dos consumidores comerciais Valor da contribuição de iluminação pública dos consumidores comerciais

O reajuste de mais de 100% na taxa de iluminação pública de Picos foi autorizado pela Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), versando sobre o reajuste, foi aprovado, por unanimidade, em duas votações realizadas no último dia 9 de novembro.

Apesar de os vereadores negarem que a Câmara Municipal de Picos deu o aval para o reajuste na tarifa, a reportagem do GP1 descobriu a manobra articulada pela Prefeitura de Picos para que o aumento fosse efetivado nas contas dos consumidores.

A Lei Complementar foi enviada pelo Padre Walmir (PT) à Câmara Municipal de Picos no dia 8 de novembro e aprovada no dia seguinte, 9, em duas votações sem qualquer discussão ou questionamento. Com o aval dos parlamentares foi mudada a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 2.378/2010, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública.

De acordo com a lei original o art. 7º dizia: “Ficam estabelecidos os seguintes valores e alíquotas da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). § 1º - Os valores da CIP devidos pelos consumidores serão obtidos através da multiplicação das alíquotas, constantes no Anexo I, desta lei, pela tarifa da respectiva classe do consumidor.

Com a aprovação da Lei Complementar pelos vereadores picoense foi mudada a redação do art. 7º, que passou a ser esta: “Ficam estabelecidos os seguintes valores e alíquotas da COSIP. 1§ - Os valores da COSIP devidas pelos consumidores serão obtidos através das alíquotas, constantes no Anexo I da referida lei.

Justificativa

Na justificativa aos vereadores o Padre Walmir argumentava que o § 1º do art. 7º que versa sobre pagamento de contribuição de iluminação publica suscitava dúvidas no tocante à duplicidade de entendimentos acerca da alíquota a ser utilizada. “Justificando assim a retirada dos dizeres multiplicação e tarifa, uma vez que a Lei não definiu a tarifa a ser aplicada. Entendemos que ela [lei] seja aplicada de forma exclusiva e integral.

Com a mudança na lei a alíquota que servia como indexador para se chegar ao preço da taxa de iluminação pública a ser paga pelo consumidor, foi simplesmente transformada em real, causando um aumento de mais de 100% nas contribuições.

Para se ter uma ideia do valor das taxas que estão sendo cobradas após o fim do indexador, uma residência que consome entre 201 e 250 quilowatts, cujo preço do consumo gira em torno de R$ 180,00, terá que pagar somente de taxa de iluminação pública, R$ 39,78. Nos consumidores residenciais a situação é bem pior. Nesse nível de consumo a taxa de iluminação pública é de R$ 75,65.

Aval da Câmara

Ao contrário do que têm repetido os vereadores, foi a Câmara Municipal de Picos quem autorizou o reajuste de mais de 100% na taxa de iluminação pública ao aprovar a Lei Complementar de autoria do executivo que tratava sobre o assunto.

A matéria foi aprovada em duas votações, por unanimidade, e sem qualquer discussão no dia 9 de novembro, sendo, inclusive, realizada uma sessão extraordinária para tal.

Votaram a favor do projeto os vereadores Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, o Afonsinho (PP); Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PRP); Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP) e Valdívia Santos Martins Silva (PRP), todos da bancada de oposição ao prefeito Padre Walmir.

Também votaram a favor do projeto os vereadores da situação, Simão Carvalho Filho (PSD), Antônio de Moura Martins (PCdoB), Evandro Lima de Morais, Evandro Paturi (PT); Francisca Celestina de Sousa, Dalva Mocó (PTB); José Rinaldo Cabral Pereira Filho, Rinaldinho (PP); Wellington Dantas (PT) e José Arimateia Luz, Maté (PSL).

As sessões foram conduzidas pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), e não contou com as presenças dos vereadores Francisco das Chagas de Sousa, Chaguinha (PTB) e João Bosco de Medeiros (PPS). Os dois justificaram as ausências à mesa diretora.

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