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Inhuma - Piauí

Mão Santa contrata empresa por meio milhão de reais sem licitação

O prefeito, mais uma vez, passa por cima da recomendação do Ministério Público e da decisão do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou o contrato de emergência baixado pela administração.  

O prefeito Mão Santa vai pagar, sem licitação, R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais) a empresa AOS Software Ltda., “por um sistema integrado necessário as atividades administrativas”. A empresa começou a prestar o serviço em 02 de janeiro e, estranhamente, o extrato do contrato só foi publicado no dia 10 de março. O prefeito, mais uma vez, passa por cima da recomendação do Ministério Público e da decisão do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou o contrato de emergência baixado pela administração.   

  • Foto: Lucas Dias/GP1Mão SantaMão Santa

A fundamentação legal para a contratação foi o art.25 da Lei das Licitações, que prevê a inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição.

O contrato, no entanto, vai causar prejuízos ao município de Parnaíba, já que o serviço pela empresa não é único, não há inviabilidade de competição, nem há a exclusividade da prestação do serviço. Há empresas situadas no estado do Piauí e no Brasil, capazes de prestar serviços de fornecimento de softwares.

  • Foto: DivulgaçãoEmpenho para pagamentoEmpenho para pagamento
  • Foto: DivulgaçãoExtrato do contratoExtrato do contrato

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