Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (4) o Recurso de Reconsideração do prefeito de Domingos Mourão, Júlio César, contra decisão recomendando a reprovação das contas de governo referente ao exercício financeiro de 2014.
Para o julgamento ele apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas que foram encontradas pelos conselheiros do TCE no julgamento. “Entendemos que a decisão merece ser reconsiderada e, em seu mérito, reformada”, afirmou o prefeito no seu recurso.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Os conselheiros vão levar em consideração algumas irregularidades encontradas, como a abertura de créditos adicionais suplementares superiores ao limite autorizado, atraso médio de 19 dias no envio de prestação de contas mensais, déficit de 8,48% na receita total arrecada em comparação ao valor orçado, despesas com pessoal do poder executivo superior ao limite legal, atingindo o percentual de 65,42%, ausência de registro da dívida com a Agespisa no Demonstrativo da Dívida Fundada Interna, restos a pagar no valor de R$ 100.169,23 sem cobertura financeira, além de um expressivo valor registrado na conta “Depósitos”.
Sobre a falha relacionada aos Restos a Pagar, o prefeito alegou que “como não se trata do último ano de mandato do gestor, não há desobediência a legislação vigente. Pois só é vedado ao gestor deixar em restos a pagar sem disponibilidade financeira, no último ano de mandato”.
O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, apresentou parecer no dia 4 de abril, onde se manifesta pelo não provimento do recurso ao prefeito de Domingos Mourão, por entender que apesar da documentação apresentada, as falhas não foram sanadas.
Ver todos os comentários | 0 |