Joel Rodrigues é investigado por causar dívida à Previdência

O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues da Silva (PTB), está sendo investigando em inquérito policial por suposta apropriação indébita previdenciária, crime previsto no art.168-A, do Código Penal.

Segundo representação feita em 2013 pelo ex-prefeito Gilberto Júnior, Joel Rodrigues deixou de recolher à Previdência Social as contribuições descontadas dos segurados do Fundo Previdenciário Municipal de Floriano no período de novembro de 2011 a dezembro de 2012, bem como a parte patronal referente ao período de julho de 2007 a dezembro de 2012. A dívida do município com o fundo previdenciário referente ao período totaliza o valor de R$ 6.178.580,07 (seis milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos).

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Joel Rodrigues

O prefeito Joel Rodrigues foi ouvido acerca dos fatos investigados e afirmou que, “em razão da descentralização da gestão administrativa do município, a execução orçamentaria de cada Secretário era realizada pelo próprio Secretário, ou seja o ordenador de despesas, sendo estes responsáveis pela contratação de bens e serviços, bem como pelo seu pagamento, inclusive no que tange às contribuições sociais”.

O Inquérito tramitou na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCOTERC, onde Joel Rodrigues foi indiciado pelo delegado Roberto Carlos Sales da Silva através de relatório conclusivo em 29 de novembro de 2013.

O inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça do Piauí em decorrência do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

O relator é o desembargador José Francisco do Nascimento.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o secretário de Governo James Rodrigues disse que o débito foi devidamente parcelado: "O inquérito existe desde 2013 e esse débito foi devidamente parcelado da forma que autoriza a legislação, e o que importa é que agora, na atual gestão, todos os recolhimentos devidos pelo prefeito, nos 4 meses de gestão dele, foram devidamente recolhidos à previdência, demonstrando a boa fé do prefeito Joel e nós temos confiança que ao final do inquérito tudo será esclarecido e vai ficar comprovado que não houve nenhuma apropriação indébita por parte do gestor", esclareceu.

Abaixo, documento que mostra indiciamento de Joel Rodrigues:

• Foto: DivulgaçãoDocumento que mostra indiciamento de Joel Rodrigues