MP investiga contratação irregular de servidores em São João do PI

O Ministério Público do Estado abriu inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeitura de São João do Piauí, administrada pelo prefeito Gil Carlos. A portaria nº 01/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, nessa terça-feira (27).

A denúncia trata sobre contratações irregulares de professores para suprir necessidades ordinárias do Município, em prejuízo dos candidatos aprovados no último concurso ainda válido.

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O objetivo é investigar se está havendo indevida preterição de candidatos aprovados para o cargo de provimento efetivo de professor por professores contratados a título precário.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Gil Carlos

O promotor destaca que é atribuição do Ministério Público Estadual "promover a ação de anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado e dos Municípios, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou entidades privadas de que participe o poder público".

O promotor determinou expedição de ofício ao prefeito Gil Carlos para que encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, cópia dos seguintes documentos: a) todos os instrumentos contratuais, firmados em 2016, entre o Município de São João do Piauí e pessoas físicas para prestação de serviços por tempo determinado, no ramo do magistério; b) cópia de eventual lei municipal prevendo contratação temporária para atender a outras situações de urgência (art. 177, IV, da Lei Municipal nº 261/2014); c) relação atualizada dos professores efetivos regular e provisoriamente afastados de sala de aula, especificando para cada professor o motivo do afastamento, anexando a documentação comprobatória da ocorrência do fato afirmado como motivo e relação dos candidatos aos cargos de professor classificados no último concurso público e ainda não convocados.

Outro lado

Procurada, a assessoria de comunicação da Prefeitura de São João do Piauí não se posicionou sobre o assunto até o fechamento da matéria. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.