Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí e a Clínica e Maternidade Santa Fé firmaram um termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O termo foi assinado pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa e o representante jurídico da clínica, Djalma Cardoso Leite, na última quinta-feira (17).
De acordo com o termo, a clínica deve se abster de realizar a cobrança de qualquer quantia a título de "taxa de acompanhante" ou "paramentação" em razão da presença de acompanhante à parturiente na sala de parto (pré-parto, parto e pós-parto). Ela também deverá afixar cartazes informando os direitos da gestante em locais de grande circulação, de preferência, na recepção, pronto-atendimento e caixa dos hospitais.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Clínica e Maternidade Santa Fé
Ficou acordado também que a clínica deverá adotar as providências necessárias com a finalidade de se adequar à lei consumerista num prazo de 10 dias.
No caso de descumprimento dos termos propostos, foi estipulada multa pecuniária diária, no valor de R$ 800,00, a ser recolhida na conta bancária em nome do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumido.
O termo foi assinado depois que chegou ao conhecimento do Ministério Público a informação que a Clínica e Maternidade Santa Fé cobra uma taxa no valor de R$ 50,00 ao acompanhante da parturiente, sob a justificativa de paramentação.
Uma audiência foi realizada, em junho, para analisar e resolver questões referentes às cobranças indevidas de taxa de acompanhante
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