TCE nega recurso ao prefeito José Carlos contra decisão

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu negar Recurso de Reconsideração ao prefeito de Jatobá do Piauí José Carlos Gomes Bandeira, contra decisão que determinou a nulidade de contrato com escritório de advocacia Hartônio Bandeira Sociedade Individual de Advocacia e que determinou Tomada de Contas Especial para apurar os pagamentos realizados a Line Turismo Eireli. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (12).

No dia 9 de maio, o TCE julgou parcialmente procedente uma representação do promotor Maurício Gomes, do Ministério Público do Estado, contra o prefeito José Carlos, por supostas irregularidades na sua administração.

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• Foto: Facebook/APPMPrefeito José Carlos

Na decisão, os conselheiros do tribunal determinaram a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar a contratação sem licitação da Line Turismo Eireli, assim como determinaram a nulidade de contrato advocatício firmado com Hartônio Bandeira Sociedade Individual de Advocacia após a contratação ter sido realizada sem licitação.

O prefeito José Carlos pediu no recurso que houvesse a reforma da decisão, para que ela fosse apensada nos autos da prestação de contas da prefeitura de Jatobá do Piauí, para que seja analisada quando houver o julgamento das contas. Ele ainda negou dano ao erário ou grave irregularidade nas contratações.

Os conselheiros entenderam que o prefeito não conseguiu apresentar provas capazes de sanarem os problemas encontradas e por isso o recurso foi negado.