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TRF1 confirma condenação e Zé Barros está fora das eleições de 2020

Os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito não foram acolhidos no julgamento realizado na última terça-feira (17) e a Terceira Turma do TRF1 rejeitou por unanimidade.

Foi infrutífera a tentativa do ex-prefeito de União/PI, José Barros Sobrinho, mais conhecido como "Zé Barros", de mudar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região que confirmou a sentença que o condenou a 07 (sete) meses de detenção pela prática do crime do inciso III, do art. 1° do Decreto-Lei 201/67, por desviar ou aplicar indevidamente recursos públicos.

O ex-prefeito alegou que teria havido omissão quanto à análise das teses de atipicidade e ausência de dolo suscitadas e argumentou que não há que se falar na prática do delito citado, já que os recursos do FUNDEB foram aplicados integralmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino no município, o que demonstra a ausência de prejuízos e malversação dos recursos públicos.

  • Foto: Arquivo PessoalEx-prefeito José Barros SobrinhoEx-prefeito José Barros Sobrinho

Os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito não foram acolhidos no julgamento realizado na última terça-feira (17) e a Terceira Turma do TRF1 rejeitou por unanimidade.

Com a sentença confirmada, José Barros Sobrinho foi atingido pela Lei da Ficha Limpa e é carta fora da eleição de 2020, já que agora está, oficialmente, inelegível por oito anos.

Entenda o caso

O ex-prefeito foi condenado em 02 de outubro de 2017 pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, por transferir o valor de R$ 2.321.688, 90 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta reais e noventa centavos) da conta do FUNDEB para a conta de livre movimentação do município, entre 29/01/2010 a 26/08/2011, além de gastar R$ 67.050,00 (sessenta e sete mil e cinquenta reais) com assessoria jurídica e contábil, despesas que não se caracterizam como sendo de manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo a Controladoria Geral da União apurado, ainda, prejuízo a o erário no montante de R$ 327. 630,40 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos).

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

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