Fechar
GP1

Teresina - Piauí

Wellington sobre reforma: 'buscamos fazer tudo dentro da legalidade'

O governador afirmou que recorreu da decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a votação da reforma da Previdência Estadual na Alepi.

O governador Wellington Dias se pronunciou, nesta segunda-feira (09), sobre a decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar que determinou a suspensão da sessão de votação da PEC n° 03/2019 e do Projeto de Lei n° 53/2019 que tratam da reforma da Previdência do Piauí. O governador afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e voltou a defender a reforma previdenciária do Estado.

“Nós respeitamos a posição do judiciário e na forma da legislação todo o Estado como a Assembleia Legislativa, estamos claro recorrendo, esclarecendo para que se tenha as informações corretas. O que posso afirmar é que buscamos fazer tudo dentro da legalidade e é assim quem queremos agir. Temos a situação de um déficit na Previdência e estamos tendo a coragem de pensar não só no hoje, mas no futuro", disse o governador.

  • Foto: Alef Leão/GP1Wellington DiasWellington Dias

O governador reforçou que tudo está sendo feito "dentro da legalidade". "O que eu sei que a urgência foi solicitada e aprovada no plenário da Assembleia, sei também que a Assembleia programou de apreciar um requerimento de audiência pública e pelo que eu vejo lá haverá uma tramitação com audiência pública, as propostas que estão sendo apresentadas, que tem amparo legal, que tem as condições de não alterar significativamente o equilíbrio estão sendo acatadas, ou seja, vai ser feito tudo dentro da legalidade", finalizou.

Entenda o caso

Quatro deputados estaduais ingressaram em conjunto com mandado de segurança cível com pedido de tutela de urgência para suspender a tramitação do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) n° 03/2019 que visa adequar o Regime Próprio de Previdência do Piauí à Emenda Constitucional n° 103/2019, trazendo para a Constituição Estadual os mesmos moldes e disposições da emenda à Constituição Federal.

Os deputados Gustavo Neiva (PSB), Marden Menezes (PSDB), Teresa Britto (PV) e Lucy Soares (Progressistas) alegam que bancada governista determinou a imposição de tramitação de regime de urgência ao processamento da PEC sem pedido formal.

Argumentam que o requerimento da urgência, feito pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Deputado Francisco Lima, aprovado pelo Plenário, além de não ser justificado, viola o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e subtrai o direito das minorias ao devido processo legislativo, “por tolher qualquer discussão sobre a matéria”.

Para os deputados, o regime de tramitação urgente é incompatível com as disposições para o processamento de propostas de emenda constitucionais, sendo que sua adoção, no caso da PEC 03/2019, configura vício formal no processo legislativo.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato do governador Wellington Dias e do presidente da Assembleia Themístocles Filho em razão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2019 e Projeto de Lei Ordinária nº 53/2019, em regime de urgência, “por violação ao processo legislativo”.

Os deputados pedem liminarmente, sem que seja ouvido o lado contrário, que a Justiça determine a suspensão da votação agendada para 09/12/2019 (segunda-feira), bem como seja suspensa a tramitação da proposta legislativa em regime de urgência, “em decorrência da presença de nítido vício formal no processo legislativo que fere o direito dos parlamentares Impetrantes, em face das violações constitucional, legal e regimental”. O mandado de segurança foi impetrado ontem (07), às 16h02, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Desembargador suspende votação da reforma da Previdência na Alepi

Oposição pede ao TJ-PI a suspensão da tramitação da reforma da Previdência

Policiais civis protestam contra reforma da Previdência na Alepi

Franzé diz que Governo vai recorrer da decisão do TJ sobre a Previdência

Gustavo Neiva comemora suspensão da votação da Previdência na Alepi

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.