TCE aceita recurso e aprova contas de gestão do prefeito Dr. Marcos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar o Recurso de Reconsideração do prefeito de Eliseu Martins, Marcos Aurélio Guimarães Araújo, mais conhecido como Dr. Marcos, contra decisão que reprovou a prestação das contas de gestão referente ao exercício de 2015 e aplicou multa ao prefeito no valor de 2.000 UFR-PI. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 1º de fevereiro.

As contas foram reprovadas após irregularidades relacionadas ao baixo valor na arrecadação da receita de IPTU e ITBI, ausência de cobrança das taxas, ausência de procedimentos licitatórios, fragmentação de despesas, inadimplência com a Eletrobras no valor de R$ 183.875,91 mil e pagamentos de faturas com encargos moratórios no valor de R$ 19.654,66 mil, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Inconformado com a decisão, o prefeito ingressou com um Recurso de Reconsideração, alegando que nas contas não “se observa em relação ao recorrente, nenhuma irregularidade que possa efetivamente conduzir à aplicação tão drástica, como julgamento de irregularidade, os quais influenciarão diretamente na vida política”.

Para os conselheiros, as irregularidades encontradas não eram suficientes para a reprovação das contas, por isso o recurso foi aceito e as contas foram aprovadas com ressalvas, mas a multa foi mantida.

“Apesar das justificativas em sede recursal e defesa oral não terem modificado em sua totalidade as razões do contraditório, de uma maneira geral verifica-se que as falhas ensejaram o julgamento contrário das contas em comento, não foram tão graves a ponto de causarem danos àquela municipalidade”, disse a conselheira Lilian Martins.