MP pede reforma no necrotério da Maternidade Dona Evangelina Rosa

O promotor Eny Marcos Vieira Pontes, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação administrativa ao secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e ao diretor da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Francisco Macêdo regularizem a situação do necrotério da maternidade.

Na portaria do dia 25 de março, o promotor pede que Florentino Neto e Francisco Macêdo, em um prazo de 60 dias, providenciem a reforma do espaço físico e aquisição de uma câmera refrigerada mortuária para o necrotério da Maternidade Dona Evangelina Rosa, localizada em Teresina.

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• Foto: Hélio Alef/GP1Florentino Neto

O promotor justificou o pedido, informando que no dia 20 de março foi realizada uma inspeção e que foi constatado o espaço destinado ao necrotério da maternidade não atende as especificações da RDC nº 50 da Anvisa.

Ele destacou que em agosto de 2017 a Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA) já tinha sido apresentado um Relatório de Inspeção Sanitária da Maternidade Dona Evangelina Rosa, concedendo prazo de 120 dias para que a unidade disponibilizasse câmara frigorífica adequada para cadáveres, compatível com a atividade, constituída de material sanitário e com formato que facilite a execução dos procedimentos de limpeza, descontaminação e desinfecção.