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Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Josiel Batista

A decisão da juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, foi dada no dia 19 de fevereiro.

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa, acusado de não prestar contas de recursos públicos. A decisão foi dada no dia 19 de fevereiro.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito deixou de prestar contas junto ao Fundo Nacional de Saúde (FUNASA), no que diz respeito às verbas recebidas do Convênio nº 1320/2007 firmado no dia 31/12/2007, no valor de R$ 137.878,55, tendo o Município de José de Freitas entrado com contrapartida no valor R$ 1.378,55.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Josiel BatistaJosiel Batista

O MPF aduziu que a prestação de contas do referido convênio se encerrou em 28/06/2016, sendo que o acusado "exerceu o cargo de Prefeito de José de Freitas no período de 2013 a 2016 e, embora o convênio tenha sido firmado na gestão de Robert Almendra Freitas, sua execução se deu até 29.04.2016, durante a gestão do acusado, e considerando a data final para prestação de contas (28 de junho de 2016) era o acusado o responsável pela sua devida apresentação à FUNASA".

A magistrada destacou na decisão que “constam nos autos indícios que apontam o denunciado como suposto autor dos fatos alegados pelo MPF, havendo prova de materialidade no sentido de que a prestação de contas do convênio não ocorreu no tempo devido”.

A juíza recebeu a denúncia e determinou a citação do ex-prefeito para responda à acusação formulada, no prazo de 10 dias.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

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