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Teresina - PI

TJ nega pedido contra decisão que cassou patente de Allisson Wattson

O julgamento aconteceu nessa segunda-feira (05) e o relator foi o desembargador José Francisco do Nascimento.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) negou, por unanimidade, Embargos de Declaração impostos pela defesa do ex-capitão da Polícia Militar, Allisson Wattson, que pediu a modificação de decisão que cassou a sua patente. O julgamento aconteceu nessa segunda-feira (05).

Allisson perdeu a patente em julgamento realizado no dia 7 de fevereiro deste ano quando os desembargadores concluíram que “a conduta do então capitão da Polícia Militar é incompatível com o oficialato”. Ele é assassino confesso da namorada, a estudante de direito Camilla Abreu, encontrada morta em outubro de 2017.

  • Foto: Instagram/Allisson WattsonAllisson WattsonAllisson Wattson

O desembargador José Francisco do Nascimento, relator dos embargos, destacou em seu voto “não existir nenhum vício a ser suprido mediante o presente recurso, nem mesmo a omissão e obscuridade alegados”.

O magistrado ressaltou ainda que “o acórdão impugnado examinou detidamente a questão, não merecendo qualquer reforma, sob pena de invadir o mérito daquilo que fora decido de forma unânime pelo Plenário desta Corte” e que “o Colegiado agiu de acordo com o princípio do convencimento motivado, optando pela vertente fático-jurídico mais adequada à situação posta, baseando-se nos ditames legais, doutrinários e jurisprudenciais que orbitam sobre a matéria, sendo prescindível manifestação adicional em complementação da prestação jurisdicional”.

Para o relator, a defesa não logrou êxito em demonstrar qualquer insubsistência no julgado que impedisse o seu completo e integral entendimento. “Desta maneira, ausente qualquer omissão, contradição e obscuridade, no acórdão proferido, não há como dar guarida aos presentes embargos, sobretudo em relação aos seus efeitos modificativos”, concluiu.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Pinheiro, José Ribamar de Oliveira, Fernando Mendes, Haroldo Rehem, Raimundo Eufrásio, Joaquim Santana, Pedro Macedo, Ricardo Gentil e Fernando Lopes.

Relembre o caso

A estudante de direito, Camilla Abreu, desapareceu no dia 26 de outubro de 2017, após ser vista pela última vez em um bar no bairro Morada do Sol, zona leste de Teresina, acompanhada do namorado e então capitão da PM, Allisson Wattson. Após o desaparecimento, Wattson ficou incomunicável durante dois dias, retornando apenas na sexta-feira (27) e afirmando não saber do paradeiro do jovem.

  • Foto: Facebook/Camilla AbreuCamilla AbreuCamilla Abreu

A Delegacia de Homicídios, coordenada pelo delegado Barêtta, assumiu as investigações. No dia 31 de outubro, a Polícia Civil confirmou a morte da jovem. Já na parte da tarde, Allisson foi preso e indicou onde estava o corpo da estudante. Na manhã de 1º de novembro, o corpo da estudante foi enterrado sob forte comoção no cemitério São Judas Tadeu. No laudo cadavérico, foi concluído que a jovem foi arrastada antes de morrer.

O capitão virou réu na Justiça depois que a juíza de direito Maria Zilmar Coutinho Leal, da 2º Vara do Tribunal do Júri, recebeu denúncia do Ministério Público.

Em fevereiro de 2018, a Corregedoria da Polícia Militar decidiu pela expulsão do capitão. Três meses depois o governador Wellington Dias (PT) confirmou a decisão, mas cabia ao TJ julgar o pedido.

Já em abril de 2018, a juíza pronunciou o capitão para ir a julgamento pelo Júri Popular.

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