O deputado estadual Firmino Paulo (Progressistas) apresentou, na sessão plenária da última quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma proposta de alteração da Lei nº 6.939, de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal.
A proposta do deputado é criar no Piauí o Serviço de Inspeção Sanitária Estadual (SIE), alterando a lei de janeiro de 2017. A matéria segue para análise nas comissões técnicas da Casa.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Estadual Firmino Paulo
Segundo o documento, a alteração na lei tem como finalidade aperfeiçoar o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal no Piauí.
O projeto acrescenta o artigo que permite a comercialização de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que estejam devidamente registrados junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi). O produto artesanal será identificado por um selo único com a indicação ARTE.
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