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Capitão Gervásio Oliveira - Piauí

TCE vai decidir sobre desbloqueio do Fundef de Capitão Gervásio Oliveira

O bloqueio ocorreu após o Ministério Público de Contas ingressar com uma representação pedindo o bloqueio dos recursos.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deve decidir na próxima quinta-feira (19) se fará o desbloqueio de R$ 813.184,98 mil da prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, referente aos precatórios do Fundef.

O bloqueio ocorreu após o Ministério Público de Contas ingressar com uma representação pedindo o bloqueio dos recursos do precatório, até que a prefeita cumprisse as medidas estabelecidas pelo TCE, entre elas, a apresentação de um plano de aplicação dos recursos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

A prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Coelho, por diversas vezes solicitou o desbloqueio dos recursos, mas os valores não foram liberados, pois ainda não haviam sido realizadas todas medidas solicitadas pelo TCE.

Em parecer, o procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, se manifestou pela liberação dos recursos, pois agora a prefeita teria apresentado a documentação necessária. “Tendo em vista que a gestora prestou os devidos esclarecimentos e elaborou plano de aplicação de recursos em consonância com as determinações deste Tribunal de Contas, este Ministério Público ratifica o entendimento e opina pelo desbloqueio dos valores”, afirmou o procurador.

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