Bárbara Rodrigues
O conselheiro Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Jackson Nobre Veras, em decisão do dia 17 de julho, determinou a suspensão de Edital de Seletivo Emergencial Simplificado de Cadastro de Reserva da Prefeitura de Eliseu Martins, que é comandada por Marcos Aurélio Guimarães de Araújo.
A decisão foi dada após denúncia realizada por André Lima Portela, que afirmou que as inscrições para o certame iniciaram no dia 13 de julho e deveriam seguir até o dia 21 de julho, tendo como objetivo formar um cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais de nível fundamental, médio e superior de diversas áreas, visando ao atendimento das necessidades de interesse público do município para o enfrentamento a pandemia covid-19.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Segundo o denunciante, o edital tem dois problemas graves relacionados a falta de publicidade do edital e ao pouco prazo para conhecimento e inscrição no certame, o que restringiria a participação.
“Ficou caracterizado diante da possível homologação do Edital de Seletivo Emergencial Simplificado de Cadastro de Reserva com as irregularidades apontadas, que pode gerar lesão à ordem pública, pois impõe a efetivação de condições restritivas a ampla participação, possibilitando dano ao erário municipal”, afirmou o conselheiro Jackson Nobre Veras.
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