Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades em processo licitatório da Prefeitura de Novo Santo Antônio, administrada pelo prefeito Edgar Bona. A portaria nº 21/2020 foi assinada pela promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, no dia 21 de agosto.
No mesmo documento, a promotora expediu recomendação ao prefeito para que anule sessão pública do procedimento licitatório Tomada de Preço nº 007/2020, por desrespeito ao Decreto Estadual nº 18.913/2020, além da violação aos princípios da competitividade e isonomia e da não visualização de urgência quanto ao objeto da referida licitação.
- Foto: Facebook/Edgar Bona
Edgar Bona
A licitação teve como objeto a contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços necessários à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos para integrarem o quadro de pessoal da prefeitura bem como nas secretarias municipais.
A promotora considerou denúncia dos vereadores Antônio Francisco de Oliveira Melo Filho e Raimunda Vitório de Sousa de que o referido processo licitatório desobedeceu o decreto estadual ao ser realizado, no dia 28 de abril de 2020, podendo ainda ter prejudicado a ampla concorrência ao considerar que demais empresas do ramo estariam obedecendo o decreto estadual e não compareceram no dia da licitação.
Concurso suspenso
O conselheiro Delano Carneiro, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a suspensão do concurso público realizado através do Edital nº 001/2020, de 04 de junho de 2020, destinado ao provimento de vagas na Prefeitura de Novo Santo Antônio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 9 de julho.
Outro lado
O prefeito Edgar Bona não foi localizado pelo GP1.
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