Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Gilvânia Alves Viana, denunciou por improbidade administrativa o prefeito de Parnaguá, Jondson Castro Fé, mais conhecido como “Alemão”, acusado de atrasar dolosamente o pagamento de precatórios relativos ao ano de 2021.
Segundo a petição inicial, o gestor deixou de depositar tempestivamente os recursos necessários para saldar o débito dos precatórios dos meses de Fevereiro e Março ocasionando o sequestro de valores devidos, e permanece com a conduta de atrasar a liberação dos valores dos meses subsequentes, incorrendo na prática de ato de improbidade administrativa
O Município teve as contas bloqueadas em 12 de abril de 2021 relativo aos aportes mensais de fevereiro e março, no montante de R$ 46.851,12 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e doze centavos), efetivado por meio do sistema SISBAJUD e no dia 12 de setembro, em razão da inadimplência referente aos meses julho, agosto e setembro, o prefeito foi intimado para realizar a disponibilização de recursos não liberados tempestivamente, sob pena de novo sequestro de valores.
Para o MP, o prefeito mesmo sabendo de sua obrigação mensal, continua a atrasar a disponibilização dos recursos, demonstrando descaso em obedecer ordens judiciais, e em cumprir a ordem constitucional
A promotora Gilvânia Alves Viana, da promotoria de Justiça de Parnaguá pede a condenação do prefeito nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, dentre elas, a suspensão dos direitos políticos, multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público.
A ação foi ajuizada nesse domingo (17) e aguarda recebimento pelo juízo da Comarca de Parnaguá.
Outro lado
O prefeito Alemão não foi localizado pelo GP1.
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