TCE determina suspensão de licitação da Prefeitura de Pio IX

A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou que o prefeito de Pio IX, Silas Noronha, suspenda licitação com valor previsto de R$ 248 mil. A decisão foi dada na sexta-feira (29).

A liminar foi concedida após representação ajuizada pelo vereador Jonathas Leite de Souza denunciando irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de climatização (condicionadores de ar de 30.000 BTUS) para a prefeitura de Pio IX.

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O vereador alegou que o objeto da licitação, descrito no Item 4 do Termo de Referência, foi definido de forma vaga, sem especificações técnicas claras e precisas, o que poderá comprometer o julgamento objetivo e isonômico do certame.

O denunciante apontou ainda possível sobrepreço na licitação, tendo em vista que, analisando licitações com o mesmo objeto, realizadas em outros municípios do estado, nos últimos três meses, apurou-se uma diferença de preço de, pelo menos, 38% do valor previsto no edital.

Ao analisar a denúncia, a conselheira destacou que “o Edital do certame, de fato, não especifica de maneira clara e objetiva o seu objeto, o que compromete a aferição dos preços e a análise de possível sobrepreço. A ausência de definição clara e precisa do objeto da licitação acarreta inúmeras imprecisões que dificultam a elaboração das propostas, implicando em inobservância aos princípios da transparência, da razoabilidade”.

Em relação ao possível sobrepreço, a conselheira afirmou que ao realizar uma busca rápida na internet foram encontrados aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUS no valor de R$ 3.560,65, no corrente mês e que “tal fato reforça o argumento do denunciante de que o certame foi divulgado com possível sobrepreço e afasta possível argumento da defesa de que houve aumento nos valores desde a realização dos certames nos outros municípios”.

A conselheira então concedeu a liminar para que o prefeito promova a suspensão do Pregão Presencial nº 007/2021, até a decisão final.

Outro lado

O prefeito Silas Noronha informou, nesta segunda-feira (01), que ainda não foi notificado, mas que apresentará defesa assim que foi oficiado.