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Ex-prefeito Gilmar Francisco de Deus vira réu por estelionato

A decisão foi dada pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio, da Subseção Judiciária de Floriano/PI.

O ex-prefeito de Aroeiras do Itaim/PI, Gilmar Francisco de Deus, virou réu na Justiça Federal acusado de estelionato na modalidade de alienação fraudulenta de coisa própria, por ter operado, após a decretação da indisponibilidade de seus bens em ação civil de improbidade administrativa, a venda fraudulenta de imóveis, com vistas a impedir a sua responsabilização patrimonial. A decisão do juiz Flávio Marcelo Sérvio, da Subseção Judiciária de Floriano/PI, foi dada no dia 18 de janeiro de 2021.

De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-prefeito tinha total consciência do ato ilícito praticado, principalmente por ter apresentado recurso de agravo de instrumento contra a decisão que tornou os seus bens indisponíveis.

Na decisão, o juiz relata que há elementos suficientes para o recebimento da denúncia, dada a presença dos indícios de materialidade e de autoria. “A esse respeito, aliás, o próprio acusado colocou o seu ciente (assinatura) no ato de intimação judicial da decisão que decretou a constrição dos bens, contra a qual inclusive apresentou recurso. Apenas depois disso é que ele veio a vender os imóveis, em atitude que, ao menos em tese, se enquadra no tipo do crime de estelionato”, frisa.

Gilmar Francisco de Deus deverá ser notificado para apresentar resposta escrita à acusação.

Ex-prefeito está em liberdade condicional

O ex-prefeito está em liberdade condicional desde 25 de outubro de 2019, após cumprir 07 anos, 03 meses e 09 dias, de uma pena de 21 anos de reclusão, após ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e de responsabilidade.

Segundo a decisão que concedeu liberdade condicional, o ex-prefeito tem de cumprir uma série de requisitos, dentre eles, não se mudar do território da Comarca, obter ocupação lícita, não andar armado, não frequentar bares ou casa de jogos, recolhimento domiciliar noturno após as 22h e procurar viver em harmonia.

Outro lado

O ex-prefeito Gilmar Francisco de Deus não foi localizado pelo GP1.

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