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Teresina - Piauí

Ministério Público pede fiscalização do uso de máscara em Teresina

A medida foi expedida pelo promotor de justiça Eny Pontes.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), recomendou aos órgãos fiscalizadores do estado, nesta quinta-feira (14), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, que sejam adotadas medidas urgentes para garantir a adequada fiscalização do uso de máscaras nas vias públicas da capital.

A recomendação expedida foi encaminhada ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho; ao comandante da Guarda Civil Municipal de Teresina, coronel Nixon Frota; à diretora de Vigilância Sanitária do Estado, Tatiana Vieira Sousa Chaves; e à gerente da Vigilância Sanitária Municipal, Larisse Kelly Vitório.

A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Eny Pontes, que afirmou que “não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis”.

O documento recomenda que as medidas de fiscalização sejam reforçadas afim de atender o Decreto Estadual nº 19.554, de 04 de abril de 2021, que determina o uso obrigatório de máscaras nos deslocamentos ou permanências em vias públicas da capital, para conter o avanço da covid-19 em Teresina.

O presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, deve encaminhar à promotoria, as informações sobre as medidas que serão adotadas. O repasse deve ser feito num prazo de 5 dias.

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