Raisa Brito
O Ministério Público Federal, através do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Palmeirais e ex-deputado estadual, Paulo César Vilarinho Soares, acusado de deixar de prestar contas dos recursos repassados ao município, no ano de 2012, no montante de R$ 49.091,66 (quarenta e nove mil, noventa e um reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao financiamento do PDDE/PDE - Escola, ciclo 2013, beneficiando a Região Educacional Angélica Ribeiro Borges e Região Educacional Sebastião José de Alencar.
De acordo com a representação que originou a ação, o município está em situação de inadimplência ocasionada pela omissão da prestação das contas, cujos recursos teriam sido gastos em desacordo com a Resolução do FNDE.
Consulta feita ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas comprovou a omissão na prestação de contas de valores referentes ao PDDE-PDE Escola, em razão do ex-gestor não ter providenciado a obrigatória inserção dos dados.
Segundo o MPF, a atual gestão do município, não encontrou na sede da Prefeitura Municipal quaisquer documentos acerca da utilização dos recursos municipais na gestão de Paulo César Vilarinho, referente à prestação de contas a ser realizada à época.
O MPF pede a condenação do ex-prefeito nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, ressarcimento integral do dano no valor de R$ 49.091,66 (quarenta e nove mil, noventa e um reais e sessenta e seis centavos), devidamente corrigidos; suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
A ação foi ajuizada no dia 07 de abril e tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
Procurado na noite desta quinta-feira (15), Paulo César Vilarinho não foi localizado pelo GP1.
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