Wanessa Gommes
O prefeito de Miguel Leão, Roberto Cesar de Area Leão Nascimento, mais conhecido como Robertinho (Progressistas), assinou termo de ajustamento de conduta para retirada de um leão do portal de entrada do município, na última sexta-feira (14), em 15 dias. O documento foi assinado entre o gestor e o promotor Rafael Nogueira. A reunião foi realizada por videoconferência.
De acordo com o termo, os demais elementos da estrutura do portal serão preservados. A prefeitura deverá ainda publicar uma nota de esclarecimento à sociedade acerca da alteração no portal da entrada do município e informando sobre a celebração do referido termo de ajustamento.
O prefeito assumiu ainda o compromisso de abster-se de promover qualquer tipo de identificação entre a publicidade oficial e a menção de nomes, símbolos ou imagens, incluídos slogans ou imagens de leão, que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos, mantendo nos atos oficiais o brasão do município, conforme a legislação em vigor.
Deverão ser enviados à Promotoria de Monsenhor Gil documentos que comprovem o efetivo cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Caso descumpra o termo de ajustamento de conduta, o chefe do Executivo de Miguel Leão poderá pagar multa diária de um terço do salário mínimo.
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