Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto nº 20.996 nessa segunda-feira (17) revogando dispositivo que suspendeu temporariamente os reajustes das tarifas de água e de esgoto, revisões e outros preços, no âmbito da concessão e da subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário, enquanto perdurasse o “estado de calamidade pública” no município.
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O Decreto Municipal nº 19.658 suspendendo o reajuste foi assinado pelo então prefeito Firmino Filho no dia 15 de abril de 2020. O aumento na tarifa acontece de forma anual, obedecendo a um cronograma e a um contrato firmados tanto com a Águas de Teresina quanto com a Agespisa.
Dr. Pessoa também suspendeu até 31 de dezembro deste ano o corte dos serviços de água e de esgoto, por motivo de inadimplência, e o reajustamento das tarifas exclusivamente para os usuários enquadrados na categoria residencial social da estrutura tarifária homologada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE).
Também fica proibida a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos casos de inadimplência dos usuários, nos dias que antecedem os feriados, nos feriados, nos dias que antecedem os finais de semana e durante os mesmos.
Foi estabelecido ainda que o corte dos serviços de água e de esgoto de usuários que estejam inadimplentes quando da publicação do decreto deverá ser comunicado com no mínimo de 5 (cinco) dias úteis antes da sua efetivação.
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