Dr. Pessoa cria comissão para implementar Previdência Complementar

O prefeito Dr. Pessoa (MDB) assinou decreto na última segunda-feira (03) instituindo comissão especial para viabilizar a implementação do Regime de Previdência Complementar do Município de Teresina, que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeitura no final de 2021.

De acordo com o decreto, a comissão ficará responsável por promover estudos e propostas de medidas específicas para viabilizar a implementação do Regime de Previdência Complementar.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Prefeito Dr. Pessoa

Também caberá à comissão exercer as atividades necessárias à execução e conclusão do procedimento de seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC, elaborando proposta de edital de seleção pública e analisar as propostas mais vantajosas.

“A participação nas atividades da Comissão é considerada serviço público relevante, vedada a remuneração, a qualquer título, de seus integrantes e eventuais convidados”, consta no decreto.